lei da droga

O consumo de droga a céu aberto no Vale de Alcântara assumiu proporções preocupantes. Há cada vez mais imigrantes, muitos indocumentados. Entidades que são resposta ao problema das dependências pedem mais apoios e exigem que assunto regresse às prioridades políticas.

Para o procurador-geral de São Tomé e Príncipe, do encontro em Maputo, vão ser levadas para casa “experiências e ensinamentos” que vão permitir que “de forma unida” a CPLP “combata efetivamente o tráfico de estupefacientes”.

Com o diploma, há novas sanções e aumenta a legalidade da posse de doses de estupefaciente. João Goulão defende uma coordenação mais eficaz na redução dos consumos, a par com um combate mais robusto ao tráfico de droga.

Legislação está a gerar polémica. Descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma nova distinção entre tráfico e consumo.

A lei foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 31 de agosto, após o Tribunal Constitucional o ter validado o diploma.