O novo regime introduzido em 2023 pelo Governo socialista de António Costa - em defesa da transparência do processo - passou a exigir a presença diária de um conjunto de operadores da justiça no ato da sua distribuição eletrónica.
Ano judicial volta a abrir com funcionários vestidos de negro em protesto à porta do Supremo Tribunal de Justiça e sob a ameaça de novas paragens. Agentes judiciários pedem que se passe das palavras aos atos.
Conselho Superior de Magistratura contesta o entendimento de que o "stealthing" constitui fraude sexual, e a Ordem dos Advogados considera que não deve enquadrado no crime de violação. Discussão de projeto-lei do PAN acontece a 8 de janeiro.
Os 136 juízes que se disponibilizaram para despachar processos de autorização de residência de imigrantes nas férias judiciais produziram 1.359 sentenças, restando quase 20 mil casos pendentes.
Entre as urgências, Nuno Matos colocou a resolução do problema dos funcionários judiciais, chamando a atenção para os problemas criados para o sistema de justiça por sucessivas greves, e para a necessidade de tornar as carreiras na Justiça para atrair talento.
A ASJP alerta que, como "demonstra a história mais ou menos recente", as alterações legislativas feitas à medida de casos concretos "não dão bom resultado". .
Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, é o convidado desta semana do programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público.
Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, admite “tensão” e considera que a reação da PGR no caso da Madeira foi “precipitada” e “desproporcionada”.
Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, admite “tensão” e considera que a reação da PGR no caso da Madeira foi “precipitada” e “desproporcionada”.