Decisão deixa por apreciar a argumentação que motivou a queixa, na qual a procuradora portuguesa alegava uma interferência ilegítima do Estado português na escolha de José Guerra para procurador europeu.
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, destaca a necessidade de "pôr a Procuradoria Europeia a funcionar no mais curto espaço de tempo", pois "este é, de facto, um desígnio da União".
A polémica sobre a nomeação de José Guerra e a divulgação da existência de erros no currículo, numa carta de apresentação enviada pelo Governo português para instâncias europeias, motivou fortes críticas à ministra da Justiça.
“Na sequência de denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados e de denúncia anónima, foi instaurado inquérito”, confirma fonte oficial da Procuradoria-Geral da República.
Susana Coroado diz que está em causa a confiança nas instituições e que a demissão de José Guerra não é punição nem sanção, mas a única forma de reiniciar um processo que nasceu torto.
Os dois sociais-democratas foram acusados pelo primeiro-ministro de fazerem campanha contra Portugal, acusação que o PSD considerou “grave” e merecedora de uma queixa no Ministério Público.