Tribunal do Funchal decidiu que despacho que extinguiu fundação, assinado pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, assenta em diversos vícios.
Tribunal do Funchal invoca "diversos vícios" no despacho do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, assinado em 11 de julho de 2022.
As obras da Coleção Berardo - que podem ser visitadas no Centro Cultural de Belém - estão arrestadas desde julho de 2019, na sequência de um processo interposto em tribunal.