ivo rosa

O procedimento disciplinar tem na base o apuramento de factos que poderão configurar "infração do dever de obediência à Constituição e à lei" e "interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado".

Em causa estão acórdãos da Relação de Lisboa que revogaram e criticaram a legalidade de decisões tomadas por Ivo Rosa que interferiam e anulavam decisões jurisdicionais de outros magistrados.

Em 2021, o Parlamento aprovou a fusão do TCIC com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Decisão da ministra da altura, Francisca Van Dunem, foi tomada depois de Ivo Rosa ter desmontado, peça a peça, a acusação da Operação Marquês, que tem José Sócrates entre os principais arguidos.

Na exposição enviada ao Conselho Superior da Magistratura, Ivo Rosa disse estar convencido de que estava “absolutamente inocente” em relação aos factos invocados na ação do órgão de gestão e disciplina dos juízes.

Advogado dos arguidos suíços admitiu ter recebido um despacho do relator "que rejeita liminarmente a providência por falta de legitimidade dos requerentes".

Juiz fica apenas com a a fase de instrução do caso Octapharma.

Juiz Ivo Rosa foi notificado da decisão final do Conselho Superior da Magistratura. Está a decorrer agora o prazo para resposta.

Ministério Público e o BES queriam acelerar a fase de instrução do caso Universo Espirito Santo, porque consideram que existe um perigo de prescrição.

Adiado por duas vezes, arrancou finalmente a instrução do caso BES, não sem mais um protesto por parte de um pequeno grupo de manifestantes à porta do tribunal.

O caso abrange um total de 361 crimes e conta com 30 arguidos, o mais mediático dos quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes.