ivaucher

Juíza conselheira assinala um “desvio” muito grande entre o valor orçamentado e executado. “Mais do que uma questão de transparência é uma questão de qualidade de execução”, argumenta.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera o aumento do AUTOvaucher “insuficiente” e pede ao Governo que vá mais longe para minimizar impacto da subida dos combustíveis no orçamento das famílias.

Em entrevista à Renascença, o secretário de Estado António Mendonça Mendes diz que em três dias 80 mil pessoas inscreveram-se para beneficiar do reembolso do AUTOvoucher.

Ministério das Finanças reconhece que houve alguns constrangimentos no último fim de semana face a um aumento significativo de pessoas interessadas em aderir.

O Governo está a anunciar esta sexta-feira medidas para atenuar o aumento do preço dos combustíveis. Há filas em alguns postos de combustíveis para atestar o depósito.

Face às recentes restrições por causa da pandemia, a ARESP defende ainda que esta medida de incentivo ao consumo seja renovada este ano.

Os consumidores que aderirm ao programa podem gastar o saldo IVAucher até amanhã, 31 de dezembro. Saldo que não for utilizado será considerado como dedução à coleta em sede de IRS.

A iniciativa está disponível em 3.030 postos de abastecimento e já beneficiou mais de 634 mil consumidores.

Fiscalista Pedro Marinho Falcão considera que a redação da medida deveria referir, explicitamente, que os descontos "deveriam ser aplicados exclusivamente no caso em que ocorre um abastecimento nos postos de combustíveis e apenas para combustíveis".

O diploma foi aprovado no final de outubro e prevê a atribuição, aos consumidores particulares, de um subsídio de 10 cêntimos por litro até um máximo de 50 litros por mês, ou seja, cinco euros mensais. Veja tudo o que precisa de saber sobre a medida que entra em vigor na quarta-feira.