isaltino morais

Na assinatura de um protocolo para a construção de 770 casas em Algés, o autarca de Oeiras defendeu que o executivo do PS voltou a ter nas autarquias “parceiros para transformações sociais”, como na habitação pública.

O Tribunal Central de Instrução Criminal anulou a acusação do Ministério Público (MP) a Isaltino Morais por falta de interrogatório ao presidente da Câmara de Oeiras, uma decisão que afeta também os ex-autarcas Susana Amador e Ministro dos Santos.

Numa tertúlia em que foi apresentado como "figura maior", o presidente da Câmara de Oeiras esteve mais de uma hora e meia a dissertar sobre "Dignidade no exercício de funções públicas”. A quem o criticou por falar de um tema depois de ter sido condenado por crimes cometidos enquanto autarca, respondeu: "A dignidade do ser humano nunca é perdida, faz parte da natureza humana e ninguém lhe a pode tirar."

Autarca de Oeiras garante que a promotora Everything is New não recebeu contrapartidas pela permanência do palco do festival Nos Alive até à JMJ. Município já fez 16 ajustes diretos relacionados com a Jornada no valor de 1,4 milhões de euros.

Autarquia publicou contratos no valor de 1,3 milhões de euros relacionados com o evento, que incluem 25 mil euros num pórtico de entrada para o Papa Francisco e a limpeza de grafitis em Algés e Linda-a-Velha por 95 mil euros.

A Câmara de Oeiras podia ter minimizado as consequências das cheias de dezembro, que provocaram prejuízos de quase 20 milhões e a morte de uma munícipe, se tivesse adotado as medidas de mitigação de dois planos de riscos e de alterações climáticas. Em vez disso, a autarquia agravou a situação, permitindo mais impermeabilização de solos com a construção de dezenas de projetos imobiliários. Para os especialistas, é pouco inteligente construir em zonas que, mais cedo ou mais tarde, vão ter mais problemas. É sobretudo desempenhar mal a função de decisor com responsabilidades na gestão e ordenamento do território. E dizem que lei não está a ser cumprida. Autarquia defende-se: cumpre tudo o que tem para cumprir e nada pode fazer quanto aos novos empreendimentos.

Presidente da Câmara Municipal de Oeiras diz que o programa Mais Habitação "tem de ser revisto" e aponta como solução a "expropriação de terrenos da reserva agrícola nacional" para habitação pública.

Quanto aos gastos em Lisboa e em Loures, Isaltino Morais não comenta. Em declarações à Renascença, garante apenas que o Papa Francisco será recebido com toda a dignidade em Algés.

Se todos os municípios entregarem contagem de prejuízos até ao final do ano, Governo poderá "também até ao fim do ano aprovar montante e instrumentos através dos quais pode dar esses apoios", indica ministra da Presidência.

Morreu uma pessoa em Algés, do concelho de Oeiras, durante as inundações causadas pelas chuvas fortes durante a noite.