Os arguidos "nunca terão em Portugal um processo equitativo, justo e de acordo com o procedimento legal sob as luzes da Convenção Europeia dos Direitos Humanos", alega Vítor Carreto.
'Habeas Corpus’ apresentado pelo advogado Vítor Carreto alegava que a prisão preventiva de Ammar Ameen e Yasir Ameen era ilegal por ter sido ultrapassado o prazo de um ano até ser deduzida a acusação.
Juiz Ivo Rosa impediu as escutas da PJ aos iraquianos. A decisão do magistrado foi revogada pelo Tribunal Relação de Lisboa depois dos protestos do Ministério Público.