Governo lançou programa em 2019 a prever que a medida chegasse a 20% do mercado. Quase quatro anos depois, apenas estão em vigor pouco mais de mil contratos.
Na base da dúvida está o facto de as alterações contempladas na lei do Mais Habitação permitirem que, pela primeira vez, os chamados contratos antigos possam ser atualizados com base no coeficiente apurado anualmente pelo INE.
O estudo ao mercado de habitacional foi prometido pelo ministro Pedro Nuno Santos, em maio deste ano. O Estado disponibiliza 125 mil euros para a entidade que ficar responsável pelo documento.
Com a pressão crescente no mercado imobiliário, o fenómeno da ocupação de casas desabitadas do parque habitacional do Estado tem vindo a aumentar. Associações acusam o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de fazer despejos até de famílias que estão na lista de espera do IHRU há anos. “O Estado, que tem o dever constitucional de garantir o direito à habitação, está a despejar famílias sem lhes dar uma alternativa”, acusa Bernardo Alves, representante do Movimento Habitação Hoje!. Questionado pela Renascença, o IHRU diz que "as situações não correspondem a processos de despejo, mas a desocupações determinadas no âmbito de procedimentos cautelares".
Catorze famílias ocuparam casas vazias no bairro da Quinta do Griné, em Aveiro. Nos últimos meses, cinco foram despejadas. Parque habitacional é da responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)