governo regional

A proposta que visa isentar os imóveis localizados no arquipélago da contribuição extraordinária, criada pelo Governo da República.

A apresentação do programa do novo Governo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, começa pelas 10h00 locais (11h00 em Lisboa) e o debate deverá estender-se até sexta-feira, segundo a ordem de trabalhos divulgada pelo parlamento regional.

A realização do debate sobre "a atuação do Governo Regional no âmbito de práticas suscetíveis de consubstanciar ilícitos criminais denunciados em meios de comunicação social" foi requerida pela bancada do PS, o maior partido da oposição.

Ireneu Barreto, o representante da República para a Madeira, decidiu manter o Governo Regional, de gestão, em funções, por considerar que é "a melhor maneira de assegurar os interesses da região".

O anúncio está marcado para as 15h00 no Palácio de São Lourenço, no Funchal, e acontece um dia depois de Ireneu Barreto ter estado reunido com Marcelo Rebelo de Sousa, em Lisboa.

Há uma semana, Miguel Albuquerque oficializou a renúncia ao cargo junto de Ireneu Barreto, que remeteu para mais tarde a produção de feitos da exoneração, apesar de a ter aceite.

O documento, discutido e votado no parlamento madeirense, contou com os votos contra de toda a oposição (PS, JPP, Chega, IL, BE e PCP), que teceu inúmeras críticas ao executivo liderado por Miguel Albuquerque.

Miguel Albuquerque indicou que conta apresentar a composição do novo Governo Regional "o mais rapidamente possível", no decurso no próximo mês.

Nas regionais deste domingo, o último mandato a ser atribuído, e que permite a formação de um governo de maioria com IL ou PAN, foi conquistado pela coligação de PSD/CDS por uma margem de apenas 240 votos. O PS perdeu votos em todas as freguesias e o Chega foi a terceira força política em mais de metade dos concelhos.

Esta visita de trabalho acontece um dia depois de se terem realizado as eleições legislativas regionais na Madeira.