governo regional dos açores

A proposta que visa isentar os imóveis localizados no arquipélago da contribuição extraordinária, criada pelo Governo da República.

Inicialmente, o Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, fez depender o sentido de voto da entrada do partido no executivo, exigência que não se concretizou.

A apresentação do programa do novo Governo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, começa pelas 10h00 locais (11h00 em Lisboa) e o debate deverá estender-se até sexta-feira, segundo a ordem de trabalhos divulgada pelo parlamento regional.

O executivo açoriano compromete-se ainda a "reduzir o número de cargos políticos e de nomeação" e a "reduzir, em 2,5% ao ano, os custos de funcionamento com consumíveis, descartáveis, eletricidade, água, entre outras despesas dos serviços públicos".

O Programa do Governo mantém reivindicações dos funcionários públicos, que constavam do Orçamento da região para 2024, chumbado em novembro, como "a redução de 10 para seis do número de pontos necessários para a progressão nas carreiras e o fim das quotas na avaliação" ou o alargamento da remuneração complementar para salários até 1.750 euros.

A coligação venceu, sem maioria absoluta, as eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro e decidiu reconduzir no cargo a maioria dos anteriores governantes, sem grandes alterações na orgânica do executivo.

A reunião entre José Manuel Bolieiro e o representante da República para os Açores está agendada para as 09h30, no Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

Se o programa de governo for rejeitado na assembleia regional, o presidente indigitado garante que volta a recandidatar-se.

Açores. Representante da República ouve restantes partidos e deve indigitar próximo presidente do Governo regional dos Açores.