A proposta segue agora para o Conselho Tarifário que deve emitir um parecer sobre a proposta em 30 dias. O valor final da tarifa do gás no mercado regulado a vigorar de outubro 2023 até setembro de 2024 será conhecida até 1 de junho.
PCP, que se absteve na votação da lei do Governo, apresentou propostas de alteração, incluindo regulação de preços e redução do IVA também no gás e na eletricidade.
Pedro Sampaio Nunes, antigo diretor da Comissão Europeia para as Energias Convencionais, e para as Tecnologias da Energia, defende que o hidrogénio de origem nuclear deve ser classificado como energia renovável não poluente.
EDP Comercial diz que tem condições para baixar preços, apesar "de o contexto de mercado ainda não ter estabilizado". Preço da tarifa no 1.º escalão passará dos atuais 20,96 cêntimos por kilowatt hora para 16,31 cêntimos por kWh a partir de 1 de abril.
Em causa está um diferendo que se arrasta há vários anos, entre a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e empresas de gás natural controladas pela Allianz e pela REN.
Para Teresa Abecasis, é "difícil perceber que mecanismos deste género se mantenham" quando, face à descida dos preços, o impacto do travão tem sido "neutro". Em entrevista à Renascença, a administradora da Galp revela ainda preocupação com a "intervenção forçada" do Governo no mercado da energia.
O Governo espanhol pediu um prolongamento do mecanismo até ao fim de 2024, mas a Comissão Europeia terá apenas cedido em prolongar até dezembro deste ano.