O líder parlamentar do PSD na última legislatura, que em tempos foi rotulado como o "Mário Centeno de Rui Rio", vai herdar o excedente orçamental deixado pelo Governo socialista.
Ministério das Finanças assinala que a variação homóloga do saldo orçamental reflete um aumento da receita efetiva de 4,1% e um acréscimo de 15,9% da despesa efetiva.
Até ao final deste mês é possível reclamar dos valores de deduções que possam não estar em conformidade com aqueles que indicam as faturas "colecionadas" ao longo de 2023.
O ministro das Finanças disse ainda que, mesmo quando o Partido Socialista estiver na oposição, dadas as eleições legislativas, "estará sempre na linha da frente" da execução do PRR.
Saldo orçamental foi "inferior" ao do primeiro mês do ano passado, o que reflete uma subida da despesa acima da receita, com a receita fiscal a registar mesmo uma quebra homóloga de 8%, indica o Ministério das Finanças.
Depois de 26 de fevereiro, as faturas que permanecerem como não registadas ou não validadas no Portal das Finanças, entram automaticamente na dedução de despesas gerais familiares, que tem um limite de apenas 250 euros por contribuinte.
A atualização da informação sobre o agregado familiar é, sobretudo, relevante para as famílias que em 2023 registaram alterações na sua composição, na sequência de, por exemplo, nascimentos, divórcio e óbitos de um dos elementos do casal.