fernanda de almeida pinheiro

Bastonária da Ordem dos Advogados critica comentários sucessivos sobre a Operação Influencer e alerta para violações da lei e esquecimento diário dos deveres deontológicos dos advogados.

"Esta instituição tem 97 anos de existência e merece todo o respeito do país por tudo aquilo que já fez e continua a fazer em prol da democracia". afirma a bastonária.

Em causa está a denúncia unilateral pela entidade portuguesa do acordo de reciprocidade que existia entre ordens de Portugal e Brasil.

Bastonária da Ordem dos Advogados diz que o "Ministério da Justiça não ouviu a Ordem dos Advogados, como não quer saber dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos".

A bastonária, Fernanda Almeida Pinheiro, garante que a associação profissional já tem um plano de ação, caso a proposta do Governo de alteração dos estatutos das ordens seja aprovado. Contestação visa, sobretudo, a nomeação de membros externos para a supervisão das ordens.

Em causa está a proposta do Governo de alteração aos estatutos. Advogados consideram que não respeita os princípios da profissão.

A lei já prevê que os menores, como solução opcional, sejam representados por advogados. Mas segundo Fernanda de Almeida Pinheiro, isso acontece poucas vezes. Há vantagem de ter um advogado a defender a criança e os seus direitos, numa altura em que o pai e a mãe estão habitualmente em conflito.

Fernanda de Almeida Pinheiro está preocupada com o que este processo revela: uma contaminação da vida política pelo poder judicial. “Não podemos usar os meios judiciais para atacar politicamente as pessoas. Infelizmente isso acontece demasiadas vezes."

Em entrevista ao programa "Hora da Verdade", da Renascença e diário "Público", a nova bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, diz que edifício da Justiça está “a ruir”.