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estatutos

Marcelo veta alterações aos estatutos das ordens dos advogados e enfermeiros
11 dez, 2023 - 17:58
Os dois decretos vetados fazem parte de um conjunto de alterações aos estatutos de ordens profissionais aprovados na Assembleia da República a 13 de outubro.
Ordem dos Advogados acusa PS de “terrorismo legislativo”
13 out, 2023 - 23:29
Em causa está a aprovação no Parlamento da nova lei das Ordens Profissionais.
Saúde
Estatuto da Direção Executiva do SNS deverá ser publicado em breve, avança ministro
24 jul, 2023 - 13:51
São 106 os artigos que vêm substituir o anterior estatuto que esteve em vigor durante os últimos 30 anos, ajustando o SNS à nova Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019.
Novos Estatutos
Bastonária dos Enfermeiros: "Há questões de fundo com as quais não concordamos"
14 jun, 2023 - 14:57
"Há aqui uma ingerência muito grande do Governo dentro das ordens que cria um órgão [de supervisão] para poder controlar e poder mandar", acusa Ana Rita Cavaco.
PAN. Tribunal Constitucional rejeita alterações aos estatutos
02 fev, 2022 - 14:30
Vapítulo referente a "disciplina e sanções" precisa de "correção e aperfeiçoamento", dizem os juízes.