O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa tinha reconhecido a existência de um contrato de trabalho, sem termo, entre um estafeta da Uber Eats Portugal e a empresa, mas processo volta à estaca zero.
O grupo parlamentar vai apresentar um projeto de resolução - que não tem força de lei - que visa recomendar ao executivo que se reúna com estes trabalhadores e promova também reuniões entre as plataformas e os representantes dos motoristas e estafetas.
O juiz não considerou provado que haja uma fixação de preço prestado pela empresa, argumentando que os estafetas podem recusar a realização do serviço por não concordarem com o preço,
A decisão do tribunal da comarca de Faro recusa o reconhecimento da relação laboral pedida pelo Ministério Público, argumentado que não estão reunidos os pressupostos exigidos no Código do Trabalho.
No Explicador Renascença desta sexta-feira vamos falar do protesto dos trabalhadores que fazem as entregas para as plataformas digitais. É o segundo protesto em poucos meses e pretende chamar a atenção para as condições precárias em que estes estafetas trabalham. Ouça o podcast.
Os trabalhadores de entregas da Glovo, Uber, Bolt e de outras plataformas fazem esta sexta-feira uma greve por todo o país com a duração de seis horas: das 18h00 à meia-noite.
Trabalhadores das plataformas Glovo, Bolt e Uber Eats reivindicam melhores pagamentos e estão a organizar uma greve de seis horas para dia 22 de março.
Trabalhadores das plataformas Glovo, Bolt e Uber Eats reivindicam melhores pagamentos e estão a organizar uma greve de seis horas para dia 22 de março.