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  • O que representa e quem vai beneficiar com as mudanças nos escalões do IRS?

    Em Nome da Lei

    O que representa e quem vai beneficiar com as mudanças nos escalões do IRS?

    11 set, 2021 - 11:49

    Programa ouve especialistas sobre a intenção do Governo de desdobrar o 3.º e o 6.º escalões.
  • Milhões no futebol. "É mais o dinheiro para empresários do que o que fica nos clubes"

    Em Nome da Lei

    Milhões no futebol. "É mais o dinheiro para empresários do que o que fica nos clubes"

    24 jul, 2021 - 12:00

    Portugal “é o quarto país do mundo que mais paga aos empresários do futebol, em termos absolutos”. Miguel Poiares Maduro, que fez parte do comité de governação da FIFA, revela que, “só em 2019, os clubes nacionais entregaram aos agentes que tratam das vendas dos jogadores 78 milhões de euros”.
  • Proposta de revisão constitucional do PSD

    Em Nome da Lei

    Proposta de revisão constitucional do PSD

    17 jul, 2021 - 12:41

    O confinamento e internamento compulsivo de pessoas com grave doença contagiosa e a previsão expressa de um estado de emergência sanitário são duas das ideias que constam no projeto de revisão constitucional apresentado pelo PSD e que estiveram em análise na edição deste sábado do programa em Nome da Lei, com Paulo Mota Pinto, Jorge Reis Novais e Menezes Leitão.
  • Morte na A6. Velocidade do carro de Cabrita é "fator preponderante"

    Em Nome da Lei

    Morte na A6. Velocidade do carro de Cabrita é "fator preponderante"

    10 jul, 2021 - 12:00

    O penalista Tiago Geraldo admite que o ministro da Administração Interna possa ser criminalmente responsabilizado, “se ficar provado que foi o instigador, ou autor moral, de um crime de condução perigosa”.
  • Proposta do Governo sobre acordos de sentença é "demasiado burocratizada"

    Em Nome da Lei

    Proposta do Governo sobre acordos de sentença é "demasiado burocratizada"

    03 jul, 2021 - 12:00

    Programa analisa as medidas anticorrupção em debate no Parlamento, nomeadamente a justiça negociada, proposta pelo Governo, como forma de quebrar o pacto de silêncio entre corruptor e corrupto.
  • Juristas desconfiam do BUPi

    Em Nome da Lei

    Juristas desconfiam do BUPi

    26 jun, 2021 - 13:12

    A secretária-geral da Associação Sindical de Conservadores de Registos admite que “o sistema até está bem pensado”, mas “não é fiável”. Carla Esteves, uma advogada com larga experiência na área do urbanismo, afirma que, com o novo sistema, será o “oportunismo total”. Além do BUPi, a edição desta semana do Em Nome da Lei debate a utilidade e atualidade da usucapião. A advogada Ana Sofia Gomes explica em que condições é possível aquele que tem a posse vir a adquirir a propriedade de bem móvel ou imóvel.
  • ERC com carta para vigiar ou para censurar?

    Em Nome da Lei

    ERC com carta para vigiar ou para censurar?

    12 jun, 2021 - 11:41

    A lei permite à ERC regular a desinformação não só nos meios de comunicação, como também nas redes sociais e plataformas digitais. Enquanto que alguns criticam a Carta como um ataque à liberdade de expressão, outros, como o Presidente da República, veem uma oportunidade transparente para combater notícias falsas que atentam contra a democracia.
  • Solos contaminados. Falta de legislação específica custou 45 milhões a Portugal

    Em Nome da Lei

    Solos contaminados. Falta de legislação específica custou 45 milhões a Portugal

    05 jun, 2021 - 08:30

    O valor é avançado pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, que há seis anos espera que a proposta que apresentou seja aprovada. Nuno Lacasta refere que a não aprovação, até agora, da legislação “tem impedido a venda de terrenos” e tem também impedido a APA de avançar no mapeamento dos solos contaminados.
  • Seguradoras violam lei sobre informação genética há 16 anos

    Em Nome da Lei

    Seguradoras violam lei sobre informação genética há 16 anos

    29 mai, 2021 - 09:22

    No Parlamento, está em curso uma alteração legislativa para impedir que bancos e seguradoras recusem serviços a quem teve cancro. É o pontapé de saída para o debate deste sábado no programa Em Nome da Lei.
  • Teletrabalho obrigatório "só faz sentido num contexto de exceção”

    Teletrabalho obrigatório "só faz sentido num contexto de exceção”

    22 mai, 2021 - 11:59

    O advogado Pedro da Quitéria Faria foi um dos convidados da Renascença para um debate sobre os projetos dos vários partidos políticos para regular o futuro do teletrabalho, no âmbito do programa Em Nome da Lei.