A fase de instrução do caso do atropelamento mortal na A6 vai agora ser aberta para os três arguidos: o motorista do antigo ministro, Eduardo Cabrita e Nuno Dias.
Recurso foi interposto pela ACA-M na sequência da rejeição de requerimento de abertura de instrução e pretende que o arguido Eduardo Cabrita seja pronunciado para julgamento por um crime de homicídio negligente, por omissão.
A causídica, que falava no debate instrutório, realizado em Évora, argumentou que o condutor do automóvel em que seguia o então ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, naquela situação, "não tem legitimidade" para não fazer o que lhe pediam.
O ex-ministro da Administração Interna não consta da lista de três nomes candidatos que chegaram à fase final do processo de escolha do líder da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. O "fraco empenho" da diplomacia portuguesa na defesa do nome e a vontade de Bruxelas em escolher um candidato com perfil mais "operacional" e "securitário" para o cargo terão ditado o afastamento da candidatura de Eduardo Cabrita.
A organização relembra o caso da morte de Ihor Homenyuk, numa altura em que Eduardo Cabrita chefiava o ministério da Administração Interna. A ONG também acusa a Frontex de "violações sistemáticas de direitos humanos contra migrantes nas fronteiras da UE".
Lembra que o mandato do antigo ministro "foi marcado, entre outros incidentes, pelo assassinato violento do cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk, em 2020, por funcionários do SEF do aeroporto de Lisboa".
Apesar de todas as polémicas que envolveram o ex-ministro da Administração Interna, como a morte do ucraniano Ihor Omeniuk ou a de um trabalhador na A6, o líder parlamentar do PSD considera que a candidatura de Eduardo Cabrita a director executivo "é uma matéria estritamente pessoal" e sem "relevância política".