diário da república

Governo quer acabar com a pobreza energética até 2050.

O valor supera em supera em três meses o de 2024. O fator de sustentabilidade a aplicar ao montante das pensões é de 0,8420.

A partir de 1 de janeiro do próximo ano, o valor da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) passa a ser de 821,83 euros.

Na ordem de trabalho do plenário está a votação da configuração das comissões parlamentares em função da nova orgânica do Governo Regional (PSD/CDS-PP) e também a apreciações dos votos de louvor, congratulação e pesar que já deram entrada.

A publicação em Diário da República, acontece um dia depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter insistido na necessidade de se definir o novo quadro orgânico do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A alteração do diploma permite ainda que a idade mínima da pessoa que adota passe para os 25 anos.

Governo vai começar a preparar a regulação da nova lei da morte medicamente assistida.

Lei de 2021 só agora regulamentada vai permitir desbloquear os recursos do caso Sócrates, mas apenas se os tribunais conseguirem pô-la em prática rapidamente. Governo reconhece necessidade de atualizar sistemas informáticos para cumprir novos procedimentos.

As novas regras foram publicadas esta quinta-feira em Diário da República e entram em vigor a 1 de janeiro do próximo ano.

Com esta publicação, a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras passará para as mãos do Governo que sair das eleições legislativas de 30 de janeiro.