descentralização

Rui Moreira e Carlos Moedas defendem que descentralização devia ser passar competências e recursos em igual medida algo que, na prática, dizem que não está a acontecer.

Município de Évora foi o 55.º a aderir a este processo. Ministério da Saúde diz que "ao longo das próximas semanas está prevista a assinatura de autos de transferência com outras autarquias.

Os sindicados e o ministério iniciaram no final do ano passado as negociações para um novo modelo de colocação e contratação de professores e começou a correr entre os docentes a ideia de a contratação poder passar para as mãos das autarquias.

Acordo entre Governo e autarquias adia de janeiro para abril a entrada em vigor da medida. Vai permitir "a transferência, para os municípios, de mais de 91 milhões de euros, o que representa mais de 35 milhões de euros a mais do que inicialmente previsto".

O vereador da Habitação e da Coesão Social, Fernando Paulo, diz à Renascença que "o Governo foi sensível" às preocupações da autarquia e "acomodou-as”.

“Nós acreditamos que irá resultar em melhor qualidade do serviço público e em serviço público de maior proximidade”, diz ministra Ana Abrunhosa.

O PSD acusa o Governo de desorganização, de incumprimento de prazos e considera que não é em poucas semanas que as câmaras vão conseguir assumir as competências na área da ação social.

Líder do PSD teceu várias críticas à forma como decorreu o processo de descentralização de competências da Administração Central para os municípios, fazendo um paralelismo com o que poderia acontecer com uma reforma administrativa mais ampla.

Ricardo Rio, que também dirige a Comunidade Intermunicipal do Cávado, lembra que o nível de centralização já é tão elevado que não pode acentuar-se mais, mesmo com um Governo de maioria absoluta.

O processo negocial com o Governo é contínuo, mas "essa negociação não está a correr bem", afirma Carlos Moedas.