Rui Moreira e Carlos Moedas defendem que descentralização devia ser passar competências e recursos em igual medida algo que, na prática, dizem que não está a acontecer.
Município de Évora foi o 55.º a aderir a este processo. Ministério da Saúde diz que "ao longo das próximas semanas está prevista a assinatura de autos de transferência com outras autarquias.
Os sindicados e o ministério iniciaram no final do ano passado as negociações para um novo modelo de colocação e contratação de professores e começou a correr entre os docentes a ideia de a contratação poder passar para as mãos das autarquias.
Acordo entre Governo e autarquias adia de janeiro para abril a entrada em vigor da medida. Vai permitir "a transferência, para os municípios, de mais de 91 milhões de euros, o que representa mais de 35 milhões de euros a mais do que inicialmente previsto".
O vereador da Habitação e da Coesão Social, Fernando Paulo, diz à Renascença que "o Governo foi sensível" às preocupações da autarquia e "acomodou-as”.
O PSD acusa o Governo de desorganização, de incumprimento de prazos e considera que não é em poucas semanas que as câmaras vão conseguir assumir as competências na área da ação social.
Líder do PSD teceu várias críticas à forma como decorreu o processo de descentralização de competências da Administração Central para os municípios, fazendo um paralelismo com o que poderia acontecer com uma reforma administrativa mais ampla.
Ricardo Rio, que também dirige a Comunidade Intermunicipal do Cávado, lembra que o nível de centralização já é tão elevado que não pode acentuar-se mais, mesmo com um Governo de maioria absoluta.