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As novas regras contemplam situações comuns como a instalação ou mudança de contadores, o restabelecimento de ligações, inundações, cortes de água, pressão insuficiente ou recolha de resíduos.

A escolha desta data recai no dia em que se apresentou os "17 objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas" na Agenda 2030. Grande marcas e ONG's trabalham em parceria com a DECOPROTeste para se "pensar em sustentabilidade durante todo o ano".

O diploma foi publicado há três anos para assegurar que pessoas que superaram doenças graves possam ter acesso ao crédito e aos seguros, mas continua na "gaveta".

Socialistas querem assegurar "o equilíbrio entre instituições financeiras e consumidores".

Desde o início do ano que as pessoas que têm crédito à habitação estão a registar descidas na prestação mensal, à medida que a data do contrato renova.

Não estão a ser prestadas as devidas informações aos passageiros afetados pelas condições meteorológicas adversas que se fizeram sentir na ilha e que resultaram em múltiplos cancelamentos e atrasos de voos, alerta a associação de defesa do consumidor.

É uma consequência da queda nos últimos meses das taxas Euribor, que servem de base para o cálculo da mensalidade nos contratos com taxa variável. A maior descida acontece nos contratos indexados à Euribor a 12 meses.

Trocar fechaduras, não fazer obras quando chove dentro da habitação ou exigir um novo contrato de arrendamento, são métodos utilizados por muitos senhorios. A denuncia é da DECO, que enviou ao Governo um pacote de 22 propostas para melhorar o mercado da habitação.

Reivindicação da DECO PROteste tem o apoio da Provedoria da Justiça, que prepara uma recomendação ao Governo para que seja compensado quem pagou por um serviço que não é prestado na totalidade.

Dados do Banco de Portugal revelam que nos primeiros quatro meses do ano foram concedidos mais de dois mil e 700 milhões de euros.