Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia vai permitir processar os responsáveis russos pelo planeamento e coordenação da invasão em 2022, preenchendo o vazio das limitações do Tribunal Penal Internacional.
Moscovo e Kiev têm-se acusado regularmente de matar prisioneiros de guerra, o que constitui um crime de guerra. Foram registados 79 execuções em 24 incidentes separados desde o final de agosto de 2024.
O Presidente da Ucrânia insistiu na exigência de que o "país ocupante deve ser responsabilizado pelas suas ações" e afirmou que "provavelmente não há nenhum país no mundo que não tenha ouvido falar do que a Rússia" fez na Ucrânia.
Foram recolhidas provas significativas destes crimes cada vez mais intensos e violentos, incluindo ataques aéreos a escolas, edifícios religiosos e hospitais onde, segundo os investigadores, não havia qualquer objetivo militar aparente.
O tribunal acusa o antigo ministro da Defesa Sergei Shoigu e o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas russas, Valery Gerasimov, de crimes de guerra e do crime contra a humanidade de atos desumanos.
Bombardeamentos sistemáticos são "estritamente proibidos" pelo Direito Internacional Humanitário, destaca relator das Nações Unidas para o Direito à Habitação Adequada.
O tribunal tem vindo a investigar territórios palestinos ocupados desde 2021, olhando para possíveis crimes de guerra e contra a humanidade cometidos na região.
Procurador Karim Khan está no terminal de Rafah, entre Egito e Gaza, e avança que impedimento de assistência humanitária por Israel "pode constituir crime de guerra".