A arguida, de 64 anos, estava acusada de nove crimes de maus tratos, mas acabou por ser condenada por dois crimes de ofensa à integridade física qualificada.
"De acordo com o Tribunal de Contas a falta dessa informação prejudica a avaliação e gestão da medida, bem como a transparência e o controlo sobre o cumprimento das regras de admissão nos equipamentos", lê-se no texto.
Estão a ficar fora do sistema sobretudo as crianças que completam 3 anos de idade até ao final do ano. Já não são aceites na creche, que frequentaram ao abrigo da Creche Feliz, sem pagar mensalidades. Para continuarem no privado, têm agora de pagar centenas de euros, enquanto esperam resposta do Governo.
Projeto de resolução aprovado "apenas recomenda" ao Governo que altere as regras no acesso às creches, no sentido de dar "prioridade às crianças com pais trabalhadores". José Manuel Bolieiro entende que "é preciso desdramatizar o que não tem drama".
Paula Santos refere que, no ano letivo de 2022/2023, houve cerca de 265 mil crianças matriculadas na educação pré-escolar sendo que "a rede pública apenas cobre 54,5% das necessidades".
Governo reage a auditoria do Tribunal de Contas, segundo o qual o Instituto da Segurança Social desconhece o número de crianças em lista de espera para uma vaga em creche.
Tribunal de Contas aponta que com o alargamento da gratuitidade houve um "aumento significativo da procura da resposta e, consequentemente, das listas de espera".
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou em junho que as famílias iriam passar a ter acesso a creche gratuita no setor privado se não houvesse vaga na rede social na área da sua freguesia de residência ou trabalho, e não apenas na área do concelho, como acontecia até agora.
As famílias vão passar a ter acesso a creche gratuita no setor privado se não houver vaga na rede social na área da sua freguesia de residência ou trabalho, e não na área do concelho como até agora.