conflito de interesses

Depois do desconforto, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior garante estar agora a lidar “muito bem” com a polémica em que se viu envolvida sobre alegados conflitos de interesse no Governo.

Presidente da República aponta que tem de haver "uma legislação clara" para uma lei "tão importante".

O vice presidente da Frente Cívica admite que "no plano da legalidade, a ministra tem razão", mas aponta que "houve uma ponderação deficiente dos riscos de conflitos de interesses na forma como se preparou no exercício do cargo".

Bacelar Gouveia pede uma solução que aproxime a Ética do Direito e que não facilite casos de conflitos de interesse. À Renascença, o especialista rejeita ainda que Marcelo Rebelo de Sousa tenha de pedir uma apreciação da lei ao Tribunal Constitucional.

O presidente do PSD considerou que, "se a cada dia aparecerem mais dúvidas" sobre incompatibilidades de membros do Executivo socialista, "com certeza que está colocada em causa a autoridade do Governo".

Ministra da Ciência e do Ensino Superior está no epicentro de mais um alegado conflito de interesses no Governo. Frente Cívica sugere a criação de um órgão independente para mediar eventuais problemas desta natureza.

Lei estabelece que uma empresa detida em mais de 10% por um titular de cargo político e um ascendente está impedida de beneficiar de contratos públicos. Ministério das Infraestruturas diz não haver qualquer incompatibilidade, alegando que proibir a participação em concursos públicos de empresas detidas por familiares dos titulares de cargos políticos, "atentaria contra a liberdade de iniciativa económica privada", o que, "em última análise, implicaria a sua inconstitucionalidade".

O vice presidente da associação Frente Cívica diz que o caso trata-se de "um claro conflito de interesses". O mínimo exigível para o especialista é a devolução dos fundos comunitários atribuídos à empresa do marido da ministra da Coesão Territorial.