complemento solidário do idoso

O aumento em 50 euros entra este sábado em vigor, passando para 600 euros mensais. O rendimento dos filhos deixa de contar na avaliação de recursos dos beneficiários.

Medida traduz-se num ganho mensal de 50 euros para os seus beneficiários.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também hoje o "diploma que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral".

Os socialistas pretendem com este diploma "alargar o leque de beneficiários" do CSI e esta revisão é feita "no que respeita à não contabilização como recursos do requerente; a componente da solidariedade familiar, a comparticipação da segurança social por institucionalização de cônjuge e, bem assim, o valor relativo ao complemento por dependência".

O aumento para os 600 euros começa a ser pago já em junho. Os beneficiários terão o valor depositado na conta bancária nos primeiros 15 dias do mês.

O CSI, de acordo com o líder do PS, "é uma das medidas mais importantes do combate à pobreza na terceira idade adotada em Portugal".

Governo anunciou três medidas para aumentar os rendimentos de idosos mais desfavorecidos. Eliminação dos rendimentos dos filhos como critério para determinar se o idoso tem ou não direito ao complemento solidário entra em vigor a 1 de junho.

"A líder parlamentar do PS apresentou um agendamento potestativo para final do mês sem tema, não tenho ainda o dom da adivinhação, nem eu nem o Governo", disse o líder parlamentar do PSD.

"É caso para dizer que não vale a pena o Governo queixar-se de que o PS tenta governar a partir do parlamento porque, afinal, o Governo aproveita as medidas do PS", afirmou Alexandra Leitão.

Primeiro-ministro anunciou três medidas dirigidas aos pensionistas. Rendimento dos filhos deixa de contar para atribuição do complemento solidário.