Conselho Nacional de Ética propõe “declaração prévia obrigatória”. À Renascença, Maria do Céu Patrão Neves explica que “é a atitude mais responsável”, para salvaguardar os direitos de profissionais de saúde e de utentes. Parecer conhecido esta quarta-feira defende que deve haver mais formação sobre o que é a objeção de consciência, e uma nova lei que uniformize o que já existe.
CNECV considera que não há qualquer dado oficial que justifique a alteração da legislação sobre o aborto. PS e BE defendem alargamento do prazo de 10 para 12 semanas.
Na visão da presidente do CNECV, o legislador não se pode limitar a reagir, mas deve dar atenção a questões como a dignidade do embrião e a discriminação de crianças que nascem por Procriação Medicamente Assistida.
A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida considera que não foram tomadas em conta as consequências da lei que põe fim à confidencialidade dos dadores de óvulos e espermatozoides, e que pode levar a que, a partir de agosto, milhares de embriões sejam destruídos.
Parlamento deverá aprovar, esta tarde, sem alterações, a redação final do diploma sobre a despenalização da eutanásia. Maria do Céu Patrão Neves fala de um processo circunscrito às cúpulas políticas e distanciado da sociedade.
Presidente da República enviou eutanásia para o Tribunal Constitucional. À Renascença, a presidente do CNECV mostra-se confiante numa revisão do diploma.
A presidente do CNECV teme que se esteja a avançar para um alargamento das situações em que a morte medicamente assistida é permitida, o que corresponde ao conhecido argumento da “rampa deslizante”.
Em 2021, quase 27% das mulheres que praticaram aborto eram estrangeiras. CNECV considera que o aumento da interrupção voluntária da gravidez entre as mulheres estrangeiras é "um grave problema ético de falta de assistência a uma população vulnerável".
A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida considera que a lei da eutanásia, que vai agora ser votada, se afasta da tentativa inicial de equilíbrio entre a proteção da vida e o respeito pela autonomia dos doentes. “Estamos a assistir já à chamada rampa deslizante.”