christine ourmières-widener

Inquérito elaborado pela deputada socialista Alexandra Leitão, presidente da comissão de transparência, foi apresentado esta quinta-feira.

Os deputados da comissão de inquérito à TAP estão a consultar desde esta manhã os documentos enviados ao Parlamento pelo Governo e por outras entidades, nomeadamente a agência de viagens que trabalha com a Presidência da República.

A deputada socialista referiu-se alegado parecer jurídico depois de o ministro das Finanças negar a existência de qualquer parecer adicional ao da Inspeção-Geral de Finanças. No programa Princípo da Incerteza da CNN Portugal, disse aguardar "que algum desenvolvimento nesta próxima semana venha a haver que esclareça".

Os partidos fizeram estas críticas após, na quinta-feira, o ministro das Finanças ter dito que não há "nenhum parecer adicional" a fundamentar a demissão do "chairman" e da presidente da comissão executiva da TAP.

Christine Ourmières-Widener, cujo mandato só terminava em 2026, não aceita a justa causa e vai pedir uma indemnização avultada nos tribunais, avança a SIC Notícias.

Governo recusou-se a enviar à comissão parlamentar de inquérito o documento com as razões para o despedimento por justa causa de Christine Ourmières-Widener. A oposição fala em "atropelo da lei", mas Fernando Medina diz não existir tal parecer. O ministro das Finanças realça tratar-se de uma deliberação da assembleia geral de acionistas da TAP.

A deliberação assinada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças e pela Parpública tem 12 páginas e dá conta dos fundamentos para a demissão da presidente executiva da TAP e do presidente do Conselho de Administração da companhia aérea.

Para o ministro das Finanças, o relatório da Inspeção-Geral de Finanças, que considera ilegal o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis, é suficiente. Oposição tinha pedido acesso a parecer jurídico, Governo rejeitou e, afinal, documento não existe.

Alegadamente há um parecer jurídico que justificaria a demissão de Christine Ourmières-Widener do cargo de presidente executiva da TAP. No entanto, o Governo tem recusado tornar público esse documento.

Vice-presidente da Frente Cívica entende que a recusa dos ministérios das Finanças e das Infraestruturas em revelar os pareceres jurídicos sobre a exoneração de Christine Ourmières-Widener sugere desconforto com a decisão e não exclui que um eventual confronto nos tribunais seja desfavorável ao Estado português e aos contribuintes.