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Francisco Assis apontou que a única obrigação do CES que decorre da Constituição é a emissão de parecer sobre as Grandes Opções, o que, afirmou, fazia sentido há 30 anos, mas não hoje em dia.

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) diz ser preciso olhar para os mais desfavorecidos, mas deixa vários alertas.

O presidente do Conselho Económico e Social defende que a Europa não pode deixar de manter uma abertura ao mundo e, em particular, a regiões como a América do Norte, África e América Latina. No rescaldo do encontro anual dos presidentes e secretários-gerais do Conselhos Económicos e Sociais da Europa, realizado esta semana em Bucareste, Francisco Assis comenta ainda a resposta da sociedade civil europeia à crise de refugiados, as lições da Conferência sobre o Futuro da Europa e as opções de autonomia energética e alimentar que estão em discussão no "Velho Continente".

O Conselho Económico e Social apela ao Governo que tenha em relação ao IRS "uma atenção prioritária no sentido da sua redução" e aconselha a que se faça uma reforma do sistema fiscal com base em "estudos sérios e sem pressões de qualquer natureza". No parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, os conselheiros levantam "várias reservas" às medidas de atualização das pensões a partir de 2023 e avisam que "misturar as progressões e promoções com aumentos salariais não é a melhor maneira de quantificar a valorização salarial".

O Conselho Económico e Social apela ao Governo que tenha em relação ao IRS "uma atenção prioritária no sentido da sua redução" e aconselha a que se faça uma reforma do sistema fiscal com base em "estudos sérios e sem pressões de qualquer natureza". No parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, os conselheiros levantam "várias reservas" às medidas de atualização das pensões a partir de 2023 e avisam que "misturar as progressões e promoções com aumentos salariais não é a melhor maneira de quantificar a valorização salarial".

O parecer do Conselho Económico e Social considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 é "tímida nas medidas de apoios aos efeitos económicos e sociais", "cautelosa em relação à evolução europeia na resposta à crise", mas "com margem de manobra" para responder aos efeitos económicos e sociais internos. Sobre o cenário macro-económico previsto pelo Governo, este órgão de consulta deixa o alerta sobre a "sua adequação à realidade" e que "os riscos de não concretização são elevados".

O parecer do Conselho Económico e Social considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 é "tímida nas medidas de apoios aos efeitos económicos e sociais", "cautelosa em relação à evolução europeia na resposta à crise", mas "com margem de manobra" para responder aos efeitos económicos e sociais internos. Sobre o cenário macro-económico previsto pelo Governo, este órgão de consulta deixa o alerta sobre a "sua adequação à realidade" e que "os riscos de não concretização são elevados".

Presidente do Conselho Económico e Social (CES) considera "prudente" a proposta de Orçamento do Estado, mas reconhece a "imprevisibilidade total" de 2023. Francisco Assis não coloca de parte a necessidade de um orçamento retificativo e, a acontecer, considera que deve existir "uma concentração de apoios muito grande nos sectores mais carenciados".

A posição do Conselho Económico e Social consta no parecer sobre as Grandes Opções para 2022-2026.

A posição é assumida na proposta de parecer sobre o PNR 2022, que vai ser submetida esta segunda-feira a discussão e aprovação no plenário do Conselho Económico e Social.

A ação do presidente Francisco Assis surge na sequência do pedido de demissão da presidência russa feita por 12 países europeus. Falta de maioria qualificada para avançar com saída, leva Portugal a suspender a participação nesta organização.

O presidente do Conselho Económico e Social pretende promover "uma profunda reforma" deste conselho, através de uma alteração à Lei no Parlamento.