O diploma altera a orgânica das comissões de desenvolvimento regional, redefine as suas atribuições, as competências dos seus órgãos, as formas de funcionamento e a articulação com as restantes entidades.
Este passo na descentralização de competências foi transmitido por António Costa após ter estado reunido em São Bento com os presidentes das CCDR e com a ministra da Coesão Territorial.
O período de candidaturas decorre até 30 de julho e os vencedores do novo prémio serão anunciados a 14 de dezembro, dia em que o Douro celebra 22 anos de classificação como Património Mundial da UNESCO.
Alguns já avançaram para tribunal, outros preparam-se para o fazer. Já bateram a quase todas as portas, desde a Presidência da República, até Bruxelas e à Provedoria de Justiça. Este é o último recurso de quem só queria criar o próprio emprego ou desenvolver o negócio, mas em vez de investimento encontrou despesas, entraves e muita burocracia.
O ciclo de reuniões “Preparar o verão no inverno” vai iniciar-se em Guimarães. É organizado em cooperação com as cinco comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
O objetivo passa por estabelecer as bases e os critérios sobre os quais se realiza a prestação de cuidados de saúde transfronteiriços em caso de urgência médica e facilitar o processo de assistência.