O juiz do Tribunal Supremo considerou que as "desordens públicas agravadas" não se aplicam ao ex-presidente catalão e que as mudanças no Código Penal o deixam num "contexto próximo ao da despenalização" dos factos que praticou e de que é acusado.
Figura principal na tentativa de secessão da Catalunha em 2017 e acusado pela justiça espanhola na sequência de tal ato, Carles Puidgemont pode ainda recorrer da decisão para o Tribunal de Justiça da UE.
Ministra das Relações Exteriores da Catalunha diz à Renascença que os próximos meses vão ser essenciais para a luta independentista catalã e as instituições europeias vão ter um papel importante.
Vice-presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia aceitou as medidas provisórias solicitadas pela defesa que consideravam que a concessão da imunidade é "justificada", dado que os seus clientes correm o risco de ser presos, como aconteceu com Puigdemont na Sardenha, em setembro passado.
A decisão não afeta os processos em curso perante a justiça europeia sobre se o ex-presidente da Generalitat goza de imunidade ou não. O antigo presidente da Catalunha foi detido e libertado na Sardenha onde a justiça adiou processo de extradição.
Puigdemont foi detido em 23 de setembro ao chegar ao aeroporto de Alghero, mas o tribunal da Sardenha libertou-o algumas horas depois sem medidas cautelares e convocou-o para esta segunda-feira para decidir sobre a sua possível entrega às autoridades espanholas.