Esta segunda-feira, nas alegações finais do julgamento, um dos advogados de defesa disse aos jornalistas ter indicações de que o Ministério Público tinha aberto um inquérito para averiguar o comportamento e a atuação daqueles vigilantes.
A resolução que define as orientações políticas para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), que vai suceder ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), foi aprovada na passada quinta-feira em Conselho de Ministros.
A medida permite uma reconfiguração da “forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática", refere o executivo.
No relatório que vai ser entregue ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos partidos, a Amnistia Internacional aponta a morte de Ihor Homenyuk, no aeroporto de Lisboa, como "o caso mais escandaloso", que confirma que Portugal continua a falhar no acolhimento de migrantes.
Magistrada Alexandra Catatau disse em tribunal que foi informada por um inspetor do SEF que o cidadão ucraniano "estava um pouco maltratado" e que ao fazer perguntas sobre esse facto obteve como resposta que tinham ocorrido desacatados com o passageiro e que houve necessidade de o manietar.