caso ihor homeniuk

Todos os partidos quiseram saber sobre o processo de reestruturação, com PSD e CDS a exigir que o assunto seja discutido no Parlamento.

Esta segunda-feira, nas alegações finais do julgamento, um dos advogados de defesa disse aos jornalistas ter indicações de que o Ministério Público tinha aberto um inquérito para averiguar o comportamento e a atuação daqueles vigilantes.

A resolução que define as orientações políticas para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), que vai suceder ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), foi aprovada na passada quinta-feira em Conselho de Ministros.

“Não há nexo entre a atuação dos arguidos e morte do passageiro ucraniano”, afirma o advogado Ricardo Sá Fernandes.

Em dia de alegações finais, advogado considerou ainda que o cidadão ucraniano foi detido ilegalmente.

A Procuradora Leonor Machado concluiu que um dos arguidos atuou fortemente influenciado pelos outros arguidos mais experientes.

A medida permite uma reconfiguração da “forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática", refere o executivo.

Informação foi avançada por Ricardo Sá Fernandes, advogado de defesa de um dos inspetores do SEF.

No relatório que vai ser entregue ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos partidos, a Amnistia Internacional aponta a morte de Ihor Homenyuk, no aeroporto de Lisboa, como "o caso mais escandaloso", que confirma que Portugal continua a falhar no acolhimento de migrantes.

Magistrada Alexandra Catatau disse em tribunal que foi informada por um inspetor do SEF que o cidadão ucraniano "estava um pouco maltratado" e que ao fazer perguntas sobre esse facto obteve como resposta que tinham ocorrido desacatados com o passageiro e que houve necessidade de o manietar.