carlos alexandre

Tribunal da Relação considera nula a decisão decisão do juiz Carlos Alexandre, por não estar devidamente fundamentada.

A defesa do ex-ministro da Economia recorreu ao Tribunal da Relação para recuperar novamente o acesso à pensão de 26 mil euros, apontando o arresto como "ilegal".

O 'super-juiz' estava a ser investigado por uma possível violação dos deveres no caso EDP, por não cumprir a decisão tomada por um tribunal superior para devolver a pensão de reforma a Manuel Pinho.

Em causa está o arresto da pensão de reforma de 26 mil euros do ex-governante, conhecido no final de julho e apenas notificado esta sexta-feira à defesa de Manuel Pinho.

Decisão do juiz Carlos Alexandre conhecida esta quinta-feira.

O Conselho Superior da Magistratura abriu um processo de averiguações ao juiz. Tribunal da Relação de Lisboa acusa Carlos Alexandre de não acatar a decisão de um tribunal superior ao ter mantido o arresto da pensão do antigo ministro da Economia Manuel Pinho.

O processo de candidatura e seleção do sucessor do procurador José Guerra termina em julho.

O juiz de 62 anos foi colocado numa secção criminal do tribunal, podendo assumir estas funções a partir de setembro.

Procurador José Ranito mantém a sua candidatura pelo Conselho Superior do Ministério Público.

A candidatura de Carlos Alexandre foi submetida em outubro de 2022, após quase 20 anos como juiz de instrução no tribunal também conhecido por "Ticão".