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A secretária-geral da Associação Sindical de Conservadores de Registos admite que “o sistema até está bem pensado”, mas “não é fiável”. Carla Esteves, uma advogada com larga experiência na área do urbanismo, afirma que, com o novo sistema, será o “oportunismo total”. Além do BUPi, a edição desta semana do Em Nome da Lei debate a utilidade e atualidade da usucapião. A advogada Ana Sofia Gomes explica em que condições é possível aquele que tem a posse vir a adquirir a propriedade de bem móvel ou imóvel.

O BUPi foi alargado a 14 municípios e pretende abranger 90% de área até final de 2023. Mas Luísa Clode, secretária-geral da Associação Sindical de Conservadores de Registos, levanta algumas questões.

Secretária de Estado da Justiça explica na Renascença os contratempos do programa iniciado em 2017, mas reforça meta para 2023 "com os pés assentes no chão".

Existem mais de oito milhões de matrizes de propriedades sem qualquer tipo de informação cadastral e cerca de três milhões de matrizes localizadas em municípios com cadastro, que precisam de registo predial.