Em causa está uma iniciativa do Governo de António Costa, que entrou em vigor a 1 de maio de 2023. Medida que, segundo os patrões, está a levar ao aumento de baixas após as férias e os feriados.
A simplificação das baixas médicas fez aumentar as ausências após as férias e feriados, em entrevista à Renascença o presidente da Confederação do Comércio e Serviços diz que é preciso rever a medida. João Vieira Lopes admite ainda que o salário mínimo pode chegar aos mil euros em menos de 4 anos, antes do objectivo do governo, tudo depende da evolução da economia. Este ano os salário subiram 5%, como acordado com o governo.
Um decreto-lei "alargou os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho às entidades prestadoras de cuidados de saúde privadas e sociais" a partir do início de março.
A mudança decorre de um decreto-lei aprovado em dezembro passado, que altera os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho (CIT).
A partir de sexta-feira qualquer médico pode passar a declaração, seja do privado, público ou social, incluindo nas urgências dos hospitais. Ouça o podcast.
Empresários admitem constrangimentos na organização do trabalho e sugerem que a colagem das autodeclarações de doença aos fins de semana e feriados recomendam mais escrutínio. Médicos recusam falar em utilização abusiva e justificam o aumento significativo das autobaixas com a elevada incidência da gripe durante o mês de janeiro.
Há mais autodeclarações às segundas-feiras e nos dias anteriores ou posteriores a feriados. O que sugere, desde logo, um padrão que aponta para uma alegada utilização abusiva desta ferramenta para prolongar fins de semana e feriados.