Maria das Mercês Borges e Emília Cerqueira validaram presença de colegas ausentes da Assembleia da República. José Silvano e Feliciano Barreiras Duarte foram arrolados como testemunhas e também lhes foi levantada a imunidade parlamentar.

Grupo inclui 85 deputados do PSD e CDS-PP e ainda o socialista Miranda Calha. Signatários defendem que a lei aprovada em 2018 viola a Constituição, porque prevê o ensino no sistema educativo de uma ideologia.

As mudanças ao Código do Trabalho passaram na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS, abstenção de PSD e CDS e votos contra dos restantes partidos. Galerias tiveram de ser evacuadas.

Numa declaração de voto escrita, Carlos César diz que se trata de uma “lei histórica” e “muito trabalhada”. Direita fala em "encenação".

Projeto do PSD recomenda ao Governo uma auditoria independente ao período pós-resolução. PS foi o único partido a votar contra.

PAN argumenta que estão em causa "liberdades básicas de bem-estar animal", que incluem o direito a "não ter fome e sede". Projeto de lei teve os votos contra do PSD, do CDS e do PCP, abstenção do PEV e votos a favor do PAN, PS e BE.

Projeto que recomenda ao Governo fim de portagens na A19, da autoria dos Verdes, foi aprovado com votos favoráveis do PCP, Bloco, PSD e PAN. PS votou contra. Objetivo é reduzir o trânsito junto ao mosteiro.

Na última sessão plenária da legislatura, esta sexta-feira, os deputados votam centenas de diplomas,com destaque para pacotes polémicos como a Lei de Bases da Saúde e a legislação laboral, passando pelo direito à sesta no pré-escolar e pelo destino a dar às beatas de cigarros.

O relatório sobre “Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-racial em Portugal” vai ser apresentado na terça-feira. “Uma das áreas mais sensíveis” é a justiça e segurança.

O empresário enviou segunda-feira uma carta aberta a Ferro Rodrigues, na qual considerou que o seu bom nome foi atacado e violados os seus direitos fundamentais na audição na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.