assembleia da república

Uma vírgula num artigo da lei do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos permite que os deputados continuem a desempenhar funções nas empresas ao mesmo tempo que recebem 10% do subsídio de exclusividade de funções.

O Tribunal Constitucional chumbou em 15 de março, por uma maioria de sete juízes contra cinco, a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.

O combate à corrupção e a reforma da justiça marcaram grande parte dos discursos dos partidos, na cerimónia comemorativa do 47.º aniversário do 25 de Abril de 1974, que decorreu, este sábado de manhã, na Assembleia da República. Marcelo Rebelo de Sousa centrou o discurso na forma como o país deve olhar para o passado, em particular para a guerra colonial e o Presidente da Assembleia da República assumiu que há muito por fazer e melhorar na justiça.

Foram 11 as intervenções. Resumimos cada uma delas numa frase.

Deputado do PS alertou para "a fragilização das democracias".

André Silva dedicou à corrupção a sua intervenção na sessão solene comemorativa do 47.º aniversário do 25 de Abril, na Assembleia da República.

Deputada Mariana Silva citou o poema “A Cor da Liberdade”, de Jorge de Sena, na sessão comemorativa do 25 de abril, no parlamento.

"Hoje, os cravos vermelhos deviam ser substituídos por cravos pretos porque é o luto da nossa democracia que hoje devíamos estar a celebrar", declarou o líder do Chega.

“Todos quantos não viveram abril de 1974 são chamados a continuá-lo e a defender os direitos com ele conquistados”, afirmou a deputada Alma Rivera, em nome da bancada comunista.

Rui Rio volta a defender reforma da justiça e reafirma disponibilidade para consensos.