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Os projetos que as freguesias poderão candidatar serão financiados em 85%, com uma comparticipação de 15% por parte das autarquias.

Proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 foi aprovada na terça-feira no Parlamento, na generalidade.

Associação que representa as freguesias considera insuficiente a subvenção geral atribuída aos municípios.

Além destes temas, na sessão solene do 34.º aniversário da Anafre, que decorreu hojde de manhã, na freguesia de Serra D"El-Rei, em Peniche, Jorge Veloso disse à Lusa ter abordado ainda outras questões, como a do acesso a fundos comunitários pelas freguesias.

A Associação Nacional de Freguesias estima que as despesas por compensar somem cerca de cinco milhões de euros.

O pedido de pensão pode continuar a ser feito em papel, mas quem optar pelo online, através da “Pensão na Hora”, vai esperar menos tempo pela sua atribuição. O Instituto de Segurança Social e a Associação Nacional de Freguesias assinam, esta quinta-feira, um protocolo de colaboração.

Moção “Implementação da Regionalização em Portugal” teve 267 votos contra, 145 a favor e 41 abstenções.

O Governo comprometeu-se a compensar os municípios e as freguesias por despesas assumidas durante o combate à pandemia, mas as freguesias ainda não sabem como vão ser apoiadas.