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Lei da Amnistia
Libertação de João Carreira é uma "decisão insensata que provoca alarme social"
19 set, 2023 - 19:56
O advogado António Pinto Pereira defende que o ato que o jovem da Faculdade de Ciências de Lisboa planeou “podia ter motivado uma chacina”, defendendo que, do ponto de vista do impacto social, o ato que tencionava praticar era de “natureza terrorista”.
408 ou 187? Quantos reclusos foram libertados pela amnistia?
18 set, 2023 - 19:56
Conselho Superior da Magistratura e Serviços Prisionais divulgam números diferentes.
Entrevista
Notícia Renascença. Amnistia libertou mais de 160 reclusos em 15 dias
18 set, 2023 - 06:30
O número é avançado, em entrevista à Renascença, por Rui Abrunhosa Gonçalves, responsável pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). "Fiquei surpreendido e não contava que saíssem tantos reclusos", admite.
Rui Pinto conhece sentença no processo Football Leaks
11 set, 2023 - 03:28
É acusado de 90 crimes, no entanto, alguns deles podem não vir a ser aplicados devido à proposta de amnistia a jovens reclusos.
DGAJ diz que ofício da lei da amnistia pretendia garantir execução em tempo útil
01 set, 2023 - 00:01
Direção-Geral da Administração da Justiça divulga esclarecimento após ofício polémico.
PSD questiona ministra se ofício sobre lei da amnistia tentou contornar greve nos tribunais
31 ago, 2023 - 22:22
Em causa está uma circular da DGAJ na qual se estipulava um prazo para garantir a tramitação das decisões de amnistia decorrentes da lei criada a propósito da visita do Papa a Portugal em agosto.
Lei da amnistia. Funcionários judiciais criticam falta de planeamento
31 ago, 2023 - 11:31
Magistrados estão a recusar ordens dadas pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) aos tribunais para acelerarem os processos de concessão das amnistias e perdões decretados por ocasião da vinda do Papa a Portugal.
Perdão a condutores obrigados a entregar carta é só para alguns, esclarece ANSR
18 ago, 2023 - 16:51
Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados
Amnistia de condutores "é populismo rasteiro"
18 ago, 2023 - 12:15
Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados acusa governo de ajudar Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a processar contra-ordenações atrasadas.
Lei da amnistia beneficia condutores obrigados a entregar a carta de condução
18 ago, 2023 - 09:52
Apesar da amnistia, a multa não é apagada, fica no Registo de Infrações do Condutores e continua a contar para a eventual perda de pontos da carta de condução.