agenda do trabalho digno

Governo de Montenegro pretende "retomar um diálogo leal e construtivo com a Concertação Social", acrescentando que os últimos acordos tripartidos "ou foram ultrapassados pelo Governo anterior, ou nem sequer foram subscritos por alguns parceiros".

Empresários admitem constrangimentos na organização do trabalho e sugerem que a colagem das autodeclarações de doença aos fins de semana e feriados recomendam mais escrutínio. Médicos recusam falar em utilização abusiva e justificam o aumento significativo das autobaixas com a elevada incidência da gripe durante o mês de janeiro.

Ana Mendes Godinho lembrou ainda que existem meios legais para fazer cumprir a legislação, como a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

"Valor pode ser majorado em 50% se fizer parte de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores", ressalta ministra do Trabalho.

Adicionalmente, 8.141 pais beneficiaram da licença parental alargada, com aumento do respetivo subsídio.

A criminalização do trabalho não declarado, em vigor desde Maio, durante a aprovação da agenda do Trabalho Digno levou ao registo de 7298 trabalhadores do sector doméstico na Segurança Social, três vezes mais do que os declarados em 2022.

A iniciativa da Fundação José Neves arrancou em janeiro, com 50 empresas aderentes. Seis meses depois duplicaram os participantes e melhoraram os objetivos do “Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens”.

Isabel Pires referiu que a lei prevê "duas formas de chegar ao valor dessa compensação obrigatória": a primeira é a definição de um valor mensal fixo por acordo entre empregador e trabalhador.

Conselho de Ministros aprovou mudanças previstas no âmbito das alterações da Agenda do Trabalho Digno. Medida abrange pais atualmente a gozar licença.

Conselho de ministros esteve reunido em Braga.