Municípios pedem um "simplex" para o investimento público

O presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP) defende um “simplex” que agilize investimentos públicos. À Renascença, Manuel Machado defende que, na sequência da pandemia, é necessário fazer alterações à lei para revitalizar a economia do país.

Tal como está, a legislação é um entrave à reabilitação económica e social do país, porque “é uma canseira, um desperdício de tempo e de desaproveitamento de financiamentos públicos”, diz.

O presidente da ANMP não poupa nas críticas e salienta que “é extremamente complexo, extremamente burocrático conseguir-se realizar investimento público ao nível local”.

Pede, por isso, “um quadro legal adequado para que as empresas não definhem”. E defende que é urgente “a antecipação, o mais possível, de obras públicas”, porque a situação em que o país se encontra “é de emergência e se as pessoas não recebem salário, não aguentam três meses sem se alimentarem”.

Aumentam pedidos de ajuda junto das autarquias

O também presidente da Câmara Municipal de Coimbra diz na Renascença que “há mais pessoas em dificuldades e que tem vindo a ser notório o alargamento dos estratos sociais que estão igualmente carentes”.

Em Coimbra, por exemplo, as refeições escolares servidas em regime de “take away” aos alunos do ensino básico foram reforçadas, “porque temos consciência de que algumas famílias precisam desses alimentos”.

Segundo Manuel Machado, tudo o que os municípios estão a fazer é à conta da folga financeira conseguida nos últimos anos.

“As autarquias não regatearam esforços” e não olharam a custos, garante. A primeira preocupação “foi avançar para o terreno em colaboração com os organismos descentrados do Estado, Governo e Presidência da República, a bem das comunidades”.

As contas vão ser feitas mais tarde, porque “agora os esforços estão a ser canalizados para a reabilitação económica e social do país”, diz o autarca, deixando um aviso ao Governo: vai ter de contribuir no pagamento da fatura.

“Naturalmente que isso vai ter de ser posto em equação, porque a resposta à crise social, económica e financeira não é uma resposta unívoca”.

Faltam empresas e pessoas para limpar os terrenos

O prazo para os proprietários procederem à limpeza dos terrenos termina no próximo domingo. Depois disso, os municípios têm o mês de junho para fazer esse trabalho de prevenção de fogos rurais – uma tarefa que o presidente da ANMP antecipa: não será fácil em tempo de pandemia.

Manuel Machado denuncia a falta de profissionais para limpar os terrenos. Na sequência da pandemia, “há vários sítios do território onde não há empresas ativas em condições para responderem a esse desafio”.

Por outro lado, diz, “onde há empresas, os trabalhadores estão em ‘lay-off’, doentes ou com medo da doença, que é outra questão que preocupa”.

O líder da ANMP pede, por isso, ao Governo que reorganize o dispositivo de combate aos incêndios, reforçando os meios, nomeadamente “nos sítios onde não houve possibilidade de responder preventivamente”. Defende que “a recolocação de meios operacionais para situações de combate é essencial e ela tem de ser reequacionada”.