tancos

Militar, internado no Hospital de Santa Maria, Lisboa, deverá ter alta esta terça-feira da unidade de queimados.

O militar foi levado de helicóptero para a unidade de queimados do Hospital de Santa Maria. "Encontra-se estável, não correndo perigo de vida", adianta o Exército.

Processo baixa à primeira instância, desta vez sem recurso a metadados.

A defesa de João Paulino recorreu sobre a questão de legalidade de prova já contestada pelo arguido na instrução.

O Ministério Público alega que houve insuficiência de fundamentação ao invalidar a utilização dos metadados.

Sobre a utilização de prova obtida através de metadados, o TRE recordou o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional, em abril do ano passado, que declarou a inconstitucionalidade do acesso a dados para investigação criminal.

Embora diga desconhecer os fundamentos do acórdão, designadamente quanto à nulidade de prova obtida a partir dos metadados, Adão Carvalho disse que "é mais um caso neste caos de incerteza na interpretação" do acórdão do Tribunal Constitucional (TC).

Em causa está o uso de metadados no processo relativo ao furto de armas dos paióis do Exército em Tancos.

Questionado sobre se pretende a absolvição de todos crimes pelos quais foi condenado o seu cliente, Carlos Melo Alves admitiu esse cenário, caso a Relação de Évora acolha o seu argumento da nulidade insanável devido à “investigação paralela” da Polícia Judiciária Militar (PJM) e GNR.