Tribunal Constitucional chumba corte nas pensões da função pública.

As dúvidas levantadas por Cavaco Silva foram confirmadas pelos juízes e por isso, os cortes nas pensões da função pública, que estavam previstos já para 2014, não vão acontecer.
A decisão dos juízes foi unânime, pois todos consideraram que a proposta do Governo viola o princípio da protecção da confiança.
Era a esta a decisão que esperava do Tribunal Constitucional, ou foi uma surpresa?

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