Queixas de deficientes triplicaram entre 2012 e 2013

O número de queixas dos cidadãos deficientes mais do que triplicou entre 2012 e Novembro deste ano, avança o Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

No total, desde o início do ano, a provedoria de Justiça já recebeu mais de 18 mil reclamações, isto sem contar com as queixas dos professores contra a prova de avaliação.

O Provedor de Justiça não faz apenas recomendações aos poderes públicos, na sequência das queixas que lhe são apresentadas. Actua também por iniciativa própria, na denúncia de irregularidades ou de más condutas da administração pública e como moderador nas relações entre esta e os cidadãos. Nesse sentido, José de Faria Costa já admitiu que poderá pedir a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento de 2014, mas ao contrário do seu antecessor, apenas o fará se essa iniciativa não for tomada pelo Presidente da República ou pelos partidos da oposição.

O Provedor diz que só pedirá a fiscalização do Orçamento do Estado se encontrar um argumento diferente do de outros Órgãos de Soberania, e um argumento muito sólido.

O advogado e professor da Universidade Católica, Luís Fábrica, lamenta que as recomendações do Provedor de Justiça sejam por vezes ignoradas pelos poderes públicos, e o juiz desembargador Eurico Reis defende que o papel do Provedor de Justiça é fundamental para evitar situações de violência.

Declarações ao programa da Renascença “Em Nome da Lei” que este sábado debate as funções do Provedor de Justiça, a quem esta semana foi pedida a intervenção no processo dos Estaleiros de Viana do Castelo.

O “Em Nome da Lei” passa aos sábados logo a seguir ao jornal do meio-dia.