Os tribunais e a política

Acentua-se a tendência para os tribunais portugueses decidirem com base em argumentos políticos, mais do que jurídicos. Proliferam as providências cautelares, que vários juízes avaliam concordando ou discordando de orientações políticas.

Recentes decisões do Tribunal Constitucional são mais um exemplo. Aliás, uma das juízas que discordou dessas decisões diz que o TC invadiu um campo que pertence ao legislador.

Veja-se, por exemplo, a preferência do TC pela subida de impostos, em vez de cortes nos salários da função pública (não permitindo, também, despedimentos de funcionários). Isto é política económica – e da má.

Paulo Portas e depois Passos Coelho exigiram uma clarificação das posições do TC, tendo em vista decisões futuras.

Mas Portas teve alguma responsabilidade no facto de o TC ter ignorado o futuro, em particular as exigências do Tratado Orçamental. Portas deu excessiva importância ao fim do programa de assistência, de modo que os juízes permitiram-se esquecer os efeitos das suas sentenças nas reduções do défice a que estamos obrigados em 2015 e anos seguintes.