Candidatos saltitões e glutões

Na prática, a decisão do Tribunal Constitucional vai permitir a presidentes de junta que já exerceram o mandato durante 12 anos ou mais numa mesma freguesia continuem a exercer o seu poder sobre o mesmo território, só que agora integrado num território mais largado que é a união de freguesias.

Enquanto que nos casos dos candidatos saltitões às câmaras, o território é outro por completo, nos caso dos candidatos a presidentes de junta, o novo território inclui o anterior. E aqui na grande maioria os tribunais de comarca tinha rejeitado estes candidatos, que são assim como que uns candidatos glutões.

Mas se não fosse esta a decisão do Tribunal Constitucional, teríamos uma situação completamente absurda. É que dos candidatos a uniões de freguesia que já atingiram limites de mandatos, só uma parte chegou ao Constitucional, só lá chegaram aqueles em que houve pedidos de impugnação por parte de adversários. E, se o Tribunal Constitucional agora decidisse como os tribunais de comarca, teríamos umas dezenas de candidatos chumbados, mas umas centenas de eleitos nas mesma condições.

Chega, assim, ao fim um dos processos políticos e legislativos mais lamentáveis dos últimos tempos e mais descredibilizantes da política e do seu exercício.

Com estes desfechos, cada um pode perguntar: então para que foi feita a lei de limitação de mandatos? Alegadamente, era para combater a perpetuação no poder, os abusos, os clientelismos, a corrupção…

As decisões, políticas e jurídicas, agora tomadas, quando muito, facilitam a sua disseminação.

A última palavra ainda será dos eleitores, que têm no seu voto a escolha ou a recusa dos candidatos saltitões às câmaras e dos candidatos glutões às uniões de freguesia. Mas a última palavra já era dos eleitores, antes de os políticos decidirem tratá-los como crianças ou incapazes, fazendo uma lei de limitação de mandatos que, afinal, não limita nada.

O mal está feito e é com novelas como esta que se vai matando a política e descredibilizando os políticos.