Todos os arguidos no “caso das secretas” vão a julgamento

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa anunciou esta sexta-feira que todos os arguidos no “caso das secretas” vão a julgamento. Os cinco arguidos estão acusados dos crimes de violação do segredo de Estado, corrupção e abuso de poder, acesso ilegal de dados, acesso ilegal agravado e violação do segredo profissional.

O processo tem como principal arguido Jorge Silva Carvalho, antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), mas do grupo fazem ainda parte o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, um agente do Serviço de Informações de Segurança (SIS), outro funcionário do SIED e uma ex-funcionária da operadora Optimus.

O “caso das secretas” foi motivado por suspeitas de acesso ilegal à facturação detalhada do telefone do jornalista Nuno Simas. De acordo com a acusação do Ministério Público, Nuno Vasconcellos contratou Jorge Silva Carvalho para os quadros da Ongoing, para que este obtivesse informação relevante para o grupo através das secretas.

Em meados de Março, foi conhecida a decisão do Supremo Tribunal Administrativo que condenou a Presidência do Conselho de Ministros a dar posse a Jorge Silva Carvalho no lugar que foi criado em Janeiro de 2012 para o ex-espião e a pagar a remuneração devida desde essa data.

O Governo cumpriu a decisão e criou um “posto de trabalho no mapa de pessoal da secretária-geral da Presidência do Conselho de Ministros" para o ex-director do SIED.

O cargo integra "a carreira e categoria de técnico superior, em posição remuneratória automaticamente criada de montante pecuniário correspondente à remuneração base da carreira e categoria de origem, e com efeitos reportados à data da cessação de funções", lê-se no decreto publicado em Diário da República.

Entretanto, foi marcada para esta sexta-feira a leitura da decisão instrutória do processo, que vai levar todos os arguidos a julgamento.