19 jan, 2017 - 18:59
O Presidente da República recebe na sexta-feira os representantes das quatro confederações patronais, a poucos dias de o Parlamento poder chumbar a descida da Taxa Social Única (TSU) para os empregadores, após acordo em concertação social.
Marcelo Rebelo de Sousa recebe ainda na segunda-feira a central sindical UGT, que também subscreveu o acordo alcançado entre o Governo e os parceiros sociais em 22 de Dezembro e assinado na terça-feira, adiantou à agência Lusa fonte da Presidente da República.
A Presidência da República divulgou esta quinta-feira que Marcelo Rebelo de Sousa recebe em audiência conjunta, na sexta-feira, às 16h30, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP).
A redução da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, que se restringe aos trabalhadores que recebem o salário mínimo, pode ser travada pela Assembleia da República a 25 de Janeiro, quando serão debatidas as apreciações parlamentares de BE e PCP para evitar a sua entrada em vigor, em Fevereiro.
O PSD também já anunciou que vai votar ao lado do PCP e do BE.
A redução da TSU dos empregadores foi aprovada em sede de concertação social entre o Governo e os parceiros sociais – à excepção da CGTP – a par do aumento do Salário Mínimo Nacional de 530 para 557 euros, que já está em vigor desde 1 de Janeiro.
No final do ano passado, quando se discutia a proposta do Governo de um novo aumento do salário mínimo, contestado pelas confederações patronais, o Presidente da República incentivou um acordo com os parceiros sociais. Marcelo defendeu que os governos não devem "decidir unilateralmente" sobre matérias estratégicas que podem ser objecto de acordo.
No dia 14 de Novembro chamou mesmo os parceiros sociais ao Palácio de Belém para avaliar a possibilidade de acordos de médio prazo.
Na sequência dessas audiências, o chefe de Estado insistiu que esgotassem até ao fim "os caminhos do diálogo social" e prometeu apoiar a concertação social "até ao limite" dos seus poderes.
Governo e parceiros sociais acabaram por chegar a acordo, a 22 de Dezembro, mas logo nesse dia, em debate quinzenal no parlamento, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) contestou a descida da TSU, e no dia seguinte PCP e Bloco de Esquerda juntaram-se a essa contestação.
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