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Quem maltrata idosos deve ficar sem herança, defende o CDS

30 mai, 2016 - 19:20 • Eunice Lourenço

Partido entregou 19 projectos para promover o envelhecimento activo e a protecção de idosos
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São quase duas dezenas de projectos para promover o envelhecimento activo e proteger os idosos e vão ser discutidos no Parlamento na quinta-feira. O CDS entregou esta segunda-feira cinco projectos de lei e 14 projectos de resolução (recomendações ao Governo) entre os quais estão várias propostas que penalizam quem coloque idosos em risco.

Um dos projectos de lei altera o Código Penal de forma a tornar crime público (sem necessidade de apresentação de queixa) a violação de obrigação de alimentos. O mesmo projecto propõe a criminalização de quem coloque idosos em instituições não licenciadas.

Por outro lado, o CDS pretende alterar o Código Civil para que quem tenha sido condenado por submeter por abandonar idosos ou por não cumprir a obrigação de alimentos fique privado da herança desses mesmos idosos ou dos seus cônjuges.

O terceiro projecto de lei do CDS relativo à protecção dos idosos tem como objectivo alargar a dimensão do testamento vital para planeamento da velhice. Ou seja, os democratas-cristãos pretendem que, além da situação de doença, seja possível no Testamento Vital consagrar decisões sobre os serviços e cuidados a serem prestados na velhice.

Além disso, o CDS recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital. Recomenda também a melhoria e qualificação dos serviços de apoio domiciliário, assim como o reforço da formação de profissionais na área da geriatria e o reforço das redes de cuidados continuados e de cuidados paliativos. Este partido pretende ainda a reactivação da Linha Saúde 24 Sénior.

Trabalhar menos por mais tempo

Já no campo do envelhecimento activo, o CDS propõe que os trabalhadores que estejam a um ano da reforma possam, se quiserem, trabalhar a tempo parcial. Na prática, um trabalhador a um ano da reforma, passa a trabalhar metade do tempo, mas trabalha dois anos até à reforma.

Outra proposta do CDS é uma recomendação ao Governo para que equipare o sector público ao privado, permitindo que quem queira possa trabalhar depois dos 70 anos.

Por outro lado, o partido liderado por Assunção Cristas também recomenda ao Governo incentivos adicionais às empresas para que contratem desempregados com mais de 55 anos. Entre esses incentivos pode estar a dispensa de pagamentos à Segurança Social por 36 meses.

O CDS também quer que o Conselho Económico e Social passe a integrar dois representantes de organizações de reformados, aposentados e pensionistas.

Estes projectos do CDS vão ser discutidos no Parlamento na quinta-feira, dia 2, num agendamento potestativo marcado por este partido. Por enquanto, só constam propostas do CDS na agenda desse dia e só podem ser agendados projectos de outros partidos se o CDS autorizar.


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  • rosinda
    02 jun, 2016 palmela 23:28
    Quem nao tiver herança como e que vai funcionar?
  • É para rir ?
    02 jun, 2016 Lisboa 17:14
    Quem praticou o mal com os idosos durante os últimos 4 anos... é no mínimo interessante este tipo de propostas dos ex-PàF's ("Portugal à FOME")! Tenham vergonha na cara!
  • É para rir ?
    02 jun, 2016 Lisboa 14:44
    Quem praticou o mal com os idosos durante os últimos 4 anos... é no mínimo interessante este tipo de propostas dos ex-PàF's ("Portugal à FOME")! Tenham vergonha na cara!
  • Fátima Antunes
    01 jun, 2016 Tomar 13:34
    Como é que um partido politico com responsabilidades "supostamente" nacionais faz a mistura "maltratar idoso" e "herança".....UAU - ponham estes politivos em formação intensiva e prolongada de "competências sociais"......e retirem-lhe pontos na mesma proporcionalidade que se vai proceder com a carta de condução..... Tá tudo baralhado.....entre formação teórica e formação prática......QQ dia baralham-se e deixam de saber a diferença entre pentear e cortar as unhas, coitados!
  • João
    31 mai, 2016 Braga 09:24
    Mas não será que se está a inventar o que já existe? Não será que não existe já lei para deserdar quem maltrata o autor da herança? Há com toda a certeza pois que já vi decisões nesse sentido. O que é necessário agir quando deve ser.
  • Maria Ana
    31 mai, 2016 09:00
    E quem diz. Que zela pelo interesse dos pais , para lhe sacar o dinheiro e depois ausenta- se , e ficam abandonados, e entretanto já meteu dinheiro da conta dos pais numa conta dele , e foi trabalhar para fora e deixou- os sozinhos , isto nao é abandono? Pergunto eu? Entao para isto o. que é preciso fazer , estao abandonados só lhe interessa é dinheiro
  • Artur Pais
    30 mai, 2016 Ermesinde 22:49
    Sou e serei sempre Conservador,mas não aprovarei quem mal tratou os Idosos;Aposentados,Pensionistas e Reformados,para através destes levantarem um País, depenando-os das suas magras reformas,para que outros pudessem orientarem os seus Milhões.Deixem amadurecer este Governo para o bem e para o Mal e depois sim apontem e digam aos Portugueses que fariam melhor,mas como estiveram lá e não se preocuparam com aqueles que trabalharam uma vida inteiro,á afirmações que caem em saco roto.Passem uma Boa Semana.
  • Assumpção Cretinista
    30 mai, 2016 Sjm 22:48
    Boa, Assunção! Avança!Estamos contigo!!! Enfim a irrevogável vacuidade de quem não tem memória, nem ideias, nem coisa nenhuma. Esta senhora, conluiada com os amigos azuis-cueca, permitiram mil e uma tropelias sobre os idosos, em geral, e todos os outros cidadãos, em particular. Confirma-se! O CDS é o partido do "side-car"!
  • H~B
    30 mai, 2016 PNF 22:46
    .....pobre "Santa Casa da Misericórdia"......
  • Artur
    30 mai, 2016 Lisboa 22:44
    Este figura não faz sentido imaginemos que o idoso tem 2 filhos e um é condenado injustamente por maus tratos e o outro tendo armado um esquema ou não fica com tudo...ou o estado fica com a outra metade...esta ideia é obscena...quem maltrata um idoso deve ser condenado a pena de prisão.