FMI chumbado, reforma do Estado veio tarde demais

16 nov, 2013

Declarações ao programa em Nome da Lei, da Renascença. Além do OE para o próximo ano, esteve também em debate o documento a que Paulo Portas chamou reforma do estado.

FMI chumbado, reforma do Estado veio tarde demais

João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses, e Lucinda Dâmaso, presidente da UGT, juntam-se a Euricos Reis, comentador residente do "Em Nome da Lei", para falar sobre a reforma das leis laborais e o futuro da concertação social. João Machado e Lucinda Dâmaso defendem que baixar salários não é caminho para Portugal. Já o juiz Eurico Reis lamenta que Passos Coelho permita que o Tribunal Constitucional seja criticado por instâncias internacionais.

As empresas não precisam de lei laborais mais flexíveis, considera o presidente da CAP - Agricultores de Portugal, e um dos autores do relatório do Comité Económico e Social sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano.

João Machado contesta a recomendação feita pelo último relatório do FMI e argumenta que as últimas mudanças que foram feitas na legislação do trabalho não melhoraram a situação económica do país.

No “Em Nome da Lei” desta semana, o empresário critica a falta de flexibilidade do Governo para fazer alterações ao Orçamento do Estado e diz que ida de Passos Coelho esta semana à Concertação Social foi fora de prazo.

Também a presidente da UGT acha que o primeiro-ministro deveria ter debatido em tempo oportuno com os parceiros sociais as medidas de austeridade previstas para o próximo ano, e quanto à recusa de Passos Coelho em aceitar uma subida do salário mínimo, a partir de Janeiro, Lucinda Dâmaso garante que a UGT não vai desistir.

O juiz-desembargador Eurico Reis lembra que foi a decisão do Tribunal Constitucional em devolver os subsídios aos trabalhadores da função pública que esteve na origem do ligeiro crescimento da economia portuguesa - Tribunal Constitucional que é insultado pelas organizações internacionais, mesmo na presença do primeiro-ministro.

Declarações ao programa Em Nome da Lei, da Renascença, a emitir este sábado, logo a seguir ao meio-dia.

Além do OE para o próximo ano, esteve também em debate o documento a que Paulo Portas chamou reforma do estado. Lucinda Dâmaso manifesta a preocupação da UGT no que diz ser uma desresponsabilização do Estado em relação às suas funções sociais.

O presidente da CAP diz que o país já perdeu uma legislatura. A reforma do Estado, diz João Machado, devia ter sido feito antes dos cortes, e não depois. Estamos a fazer tudo ao contrário, defende.

Se tivesse havido uma discussão séria sobre a reforma do estado no início do programa de ajustamento, hoje não estaríamos a seguir uma política de cortes cegos, remata.