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Presidente dá "luz verde" às mexidas no código laboral

19 jun, 2012

A CGTP vai solicitar uma reunião a todos os grupos parlamentares para pedir que enviem para o Tribunal Constitucional o novo diploma do Código do Trabalho que foi promulgado, esta segunda-feira, pelo Presidente da República.

A indicação foi dada pelo secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, ao final do dia, em conferência de imprensa.
 
O diploma agora promulgado pelo Presidente da Republica, recorde-se, foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis dos deputados do PSD e do CDS-PP e com a abstenção dos deputados do PS, tendo merecido a rejeição de apenas 15% dos deputados.
 
Estas alterações de fundo à arquitectura das relações laborais decorrem dos compromissos assumidos com a “troika” para o programa de assistência externa e decorrem resultam também do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego acordado a 18 de Janeiro, entre o executivo e os parceiros sociais, com a ausência justamente da CGTP.
 
Este é o tema para o Destaque da “Edição da Noite”, onde olhamos também para a contagem decrescente para a Cimeira do Rio+20 e se debaterá a actualidade em mais um “Falar Claro” com José Vera Jardim e Nuno Morais Sarmento.