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Falar Claro

Sócrates tem direito a violar a lei para se defender, diz Vera Jardim

05 jan, 2015

Antigo ministro da Justiça e Morais Sarmento discutiram o caso no programa Falar Claro.

Sócrates tem direito a violar a lei para se defender, diz Vera Jardim
Sócrates tem direito a violar a lei para se defender, diz Vera Jardim
José Sócrates está sobretudo no seu direito de se defender e para se defender pode violar normas e regulamentos – é o que diz José Vera Jardim, antigo ministro da Justiça e habitual comentador da Renascença no programa Falar Claro. O caso Sócrates e a entrevista do antigo primeiro-ministro à TVI são um dos temas do programa desta segunda-feira.
José Sócrates está sobretudo no seu direito de se defender e para se defender pode violar normas e regulamentos – é o que diz o socialista José Vera Jardim, antigo ministro da Justiça e comentador da Renascença no programa Falar Claro.

O caso Sócrates e a entrevista do antigo primeiro-ministro à TVI são um dos temas do programa desta segunda-feira, em que Vera Jardim e Morais Sarmento também debatem a mensagem do Presidente da República e as presidenciais do próximo ano.

Quanto a Sócrates, Vera Jardim diz que “há estados de emergência, de necessidade de defesa das pessoas” que permitem às pessoas violar alguns deveres legais “porque os deveres legais cessam também perante outros direitos das pessoas: o direito ao bom nome, à reputação e a defender-se”.

O antigo ministro e dirigente socialista considera que Sócrates está nessa situação, a de exercer a sua defesa “com armas aproximadas – nunca serão as mesmas, são aproximadas – daqueles que o atacam”. Vera Jardim explica que são “aproximadas no sentido público, no sentido de se exprimir publicamente sobre os ataques de que tem sido alvo”.

Já em relação à alegação de Sócrates de que está a ser vítima de um processo político, Vera Jardim afirma que “é um processo político na visão dele, contra ele, pessoalmente”, não contra o PS. “Mas isso é a visão dele. Está no seu direito de a defender, mas está sobretudo no direito de se defender, mesmo – repito –, mesmo que tivesse que violar algumas normas, regulamentos, seja o que for, porque o interesse que está aqui em causa é mais forte e mais nobre [que esses regulamentos]”, reafirma o antigo titular da pasta da Justiça. 

"A alavanca de Arquimedes"
Por seu lado, Nuno Morais Sarmento considera que, com a entrevista à TVI, José Sócrates “procura criar um segundo combate dentro do processo, um combate que ele possa ganhar para ser a alavanca de Arquimedes”.

Para este antigo ministro e dirigente do PSD, o juiz Carlos Alexandre cometeu um erro ao proibir a entrevista de Sócrates ao "Expresso". “José Sócrates, que é politicamente mais treinado que o juiz Carlos Alexandre, aproveita esse erro e vai dar uma entrevista à TVI. Ele quer que o combate seja sobre a entrevista, porque sai dos actos irregulares que possa alegadamente ter cometido e ficamos aqui num combate de liberdades fundamentais, de direito de defesa, que é o combate que ele quer”, continua este comentador da Renascença.

Morais Sarmento diz que “Sócrates apanhou uma ponta em que já saiu da discussão das ilegalidades e vamos andar a discutir os direitos fundamentais”. E acrescenta mesmo: “No meio disto tudo, vamos esquecer quem é o criminoso. Isto levado ao extremo, acabava preso o juiz Carlos Alexandre e vencedor o engenheiro Sócrates”.

Falar ou não falar
Na opinião do advogado Rogério Alves, qualquer preso preventivo tem o direito de se defender e de, eventualmente, quebrar algumas regras. “Quem é acusado da prática de factos ilícitos, que poderão ter estado na origem do seu enriquecimento, deve poder defender-se. As pessoas devem poder falar nos assuntos com liberdade. Por regra, deverá poder defender-se e mal seria que, 40 anos depois do 25 de Abril, as pessoas a quem são assacados determinados factos não se pudessem defender”, afirma o antigo bastonário da Ordem dos Advogados.

Para Rogério Alves, resta saber quais e de que forma terão sido impostas limitações para a revelação de factos do processo. “Coisa diferente é saber se, nessa defesa e em circunstâncias excepcionais de protecção de valores que são protegidos pelo segredo de justiça, haverá algumas matérias que terão de ficar a coberto. Por exemplo: a revelação de determinados documentos, de determinados actos processuais que, não impedindo o cidadão de se defender e de falar no assunto, poderão limitá-lo nessa expressão e obrigá-lo a manter alguma reserva durante um curto espaço de tempo”, sublinha.

[Notícia actualizada às 10h14]